A garantia da qualidade e genuinidade dos produtos vínicos da Região dos Vinhos Verdes é dada pelo selo de garantia, sendo a CVRVV a entidade responsável pela sua atribuição. É através do selo de garantia que se evidencia publicamente a certificação da DO «VINHO VERDE» ou da IG «MINHO», nos produtos pré-embalados.
Os selos de garantia são disponibilizados, até à totalidade do lote do produto vínico, se forem verificadas em conjunto as seguintes condições:
- produto analiticamente conforme (ensaios físico-químicos e sensoriais);
- rotulagem aprovada, de acordo com a conta-corrente e com o resultado analítico do produto vínico;
- conta-corrente com saldo e com as especificações constantes na rotulagem.
Os selos de garantia são individualizados por um sistema alfanumérico sequencial, possuindo códigos de segurança de forma a garantir a sua autenticidade e controlo de utilização.
A CVRVV disponibiliza selos de garantia em plano e em bobine (autocolantes simples). Os selos de garantia integrados no contrarrótulo terão de ser produzidos em tipografias autorizadas pela CVRVV, a pedido do operador económico e de acordo com as regras estabelecidas para os produtos vínicos com direito à DO/IG.
A certificação é concedida se todos os requisitos estiverem em conformidade com os requisitos definidos para o produto. O selo de garantia é o resultado final do processo de certificação tendo em vista o engarrafamento dos produtos.
